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D.O. nº27213 de 05/03/2018
TC-090-2018 GDR
D.O. nº27230 de 28/03/2018

TC 0113-2018 GDR-FUNAC

D.O. nº27332 de 28/08/2018
EXTRATO DO CONTRATO N 0032018 proc 1111502018 GDR

TERMO DE COOPERAÇÃO N.0113-2018/GDR/FUNAC/SEJUDH/MT

COOPERANTE: GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - GDR/MT,

COOPERADA: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC/MT

INTERVENIENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH

Processo n°  37287/2018

OBJETO:  Descentralização de recursos orçamentários da COOPERANTE para a COOPERADA, através de NOTA DE DESTAQUE, para contratação de mão de obra de recuperandos dos regimes fechado e semiaberto em cumprimento de pena nos estabelecimentos penais do Estado de Mato Grosso ou monitorados eletronicamente, para prestação de serviços gerais de limpeza e conservação de bens imóveis,  dentre outros de interesse da Cooperante, conforme Decreto Estadual nº 548/ 2016 e 1.111/2017.

VALOR E  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  O valor global estimado do presente Termo de Cooperação é R$ 13.573,20 (treze mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte centavos), conforme dotação orçamentária:

U.O. DE DESTINO: 18201 - FUNAC

U.O. DE ORIGEM:  04104 - GDR

PROGRAMA: 036 - APOIO ADMINISTRATIVO - PAOE: 2007

NATUREZA DE DESPESA: 33.90.36  - FONTE 100

FISCAIS DO TERMO DE COOPERAÇÃO: Fica designado, por parte da FUNAC, como fiscal, o Sr. Walter Jorge Mutran Júnior, PNSSP - Psicólogo, para fiscalização do trabalho dos recuperandos, ou quem vier a substituí-lo,

pelo GDR, como fiscal, a Sra .Larissa Regina Almeida, Assessora Técnica II, ou quem vier a substituí-la.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de abril de 2018, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado por escrito pela parte interessada, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término da vigência.

Cuiabá (MT),    28  de março de 2018.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO PAZ - Secretário do Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional - GDR/ MT

FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA - Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos -  SEJUDH/MT

DINALVA ORIEDE DA SILVA SOUZA - Presidente da Fundação Nova Chance - FUNAC/MT

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