Aguarde por favor...
D.O. nº27229 de 27/03/2018
Publicação 27 03 2018
D.O. nº27230 de 28/03/2018

Publicação 28 03 2018

D.O. nº27232 de 03/04/2018
Solicitação de Outorga ABRIL 012018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

CLÁUDIO CLEBER OTTAIANO. CPF: 288.618.416-00. PROCESSO: 594676/2017. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT Lat. 12°35’00,4” S e Long. 55°42’25,7” W; Vazão máxima de bombeamento 5,46 m³/h por um período de 0,549 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,0 m³/dia, durante 5 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Província Aquífero Parecis - UPG A - 11. Validade do cadastro: 27/03/2028. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. O cadastrado deverá encaminhar novo teste de bombeamento, com ART de profissional habilitado e relatório fotográfico de execução do mesmo após o primeiro quinquênio.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital