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D.O. nº27225 de 21/03/2018
PORTARIA N° 12538 REVERSÃO POR TER CESSADO A LTS O SD PM PABLO FRANK GOMES DOS SANTOS 4°CR BGE N° 1913 de 150318 DO DE
D.O. nº27230 de 28/03/2018

PORTARIA N° 12730 DESLIGAR POR FALECIMENTO O 3° SGT PM MARCIO BENVINDO DE FRANÇA BGE N ° 1921 270318

D.O. nº27239 de 12/04/2018
Portaria nr 13007 CB PM RR LECINDO DE SANTANA

PORTARIA Nº 12730, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

Desliga Policial Militar do Quadro de ativos da PMMT por falecimento

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, Inciso V da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º Desligar por Falecimento do Quadro de Ativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o (a) 3º SGT PM MARCIO BENVINDO DE FRANCA - RG: 877.873 PMMT, Matricula Funcional n° 25192, retroagindo seus efeitos a contar de 26/02/2018, com fulcro no Artigo 144, Inciso VII e Artigo 168 da Lei Complementar nº 555, de 29Dez14. (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), conforme consta na Certidão de Óbito de matricula: 06537501552018400056150001724097, registrada no CARTORIO XAVIER DE MATOS, que deu como causa da morte MORTE NATURAL INSUFICIENCIA RESPIRATORIA CRONICA AGUDA NEOPLASIA DE ESOFAGO COM METASTASE.

Art. 2.º O Comandante do 6ª COMPANHIA INDEPENDENTE deverá determinar as diligências que forem necessárias para o recolhimento do fardamento e apetrechos que pertençam a Fazenda Pública Estadual, que estavam sob a posse do (a) Ex - 3º SGT PM MARCIO BENVINDO DE FRANCA - RG: 877.873, remetendo a identidade funcional para Diretoria de Gestão de Pessoas e os outros materiais para a Seção de Apoio Logístico e Patrimônio, tendo para tanto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação.

Art. 3.º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção deverá tomar todas as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do (a) Ex - 3º SGT PM MARCIO BENVINDO DE FRANCA - RG: 877.873.

Art. 4.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

(Original Assinado)

Marcos Vieira da Cunha - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

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