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D.O. nº27229 de 27/03/2018
Decreto Orça 32 18
D.O. nº27229 de 27/03/2018

Decreto Orça 33 18

D.O. nº27230 de 28/03/2018
Decreto Orça 34 18

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº           33,             DE   27   DE            MARÇO             DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 222.355.981,27 (duzentos e vinte e dois milhões e trezentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

376

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

222.353.781,27

416

23101

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

2.200,00

TOTAL

222.355.981,27

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  27  de   março   de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 376

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

782

338

1287

0200

Pavimentação de rodovias - REGIÃO II - NORTE

F

449000000

151

OD

NO

3.393.345,73

26

782

338

1287

0700

Pavimentação de rodovias - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

449000000

151

OD

NO

7.502.007,55

26

782

338

1287

0800

Pavimentação de rodovias - REGIÃO VIII - OESTE

F

449000000

151

OD

NO

47.229.233,71

26

782

338

1289

0400

Restauração de rodovias pavimentadas - REGIÃO IV - LESTE

F

449000000

151

OD

NO

888.942,36

26

782

338

1289

0600

Restauração de rodovias pavimentadas - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

151

OD

NO

4.755.766,31

26

782

338

1289

0700

Restauração de rodovias pavimentadas - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

449000000

151

OD

NO

13.362.980,96

26

782

338

1289

0800

Restauração de rodovias pavimentadas - REGIÃO VIII - OESTE

F

449000000

151

OD

NO

5.099.704,85

26

782

338

1289

0900

Restauração de rodovias pavimentadas - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

F

449000000

151

OD

NO

21.890.018,95

26

782

338

1289

1000

Restauração de rodovias pavimentadas - REGIÃO X - CENTRO

F

449000000

151

OD

NO

3.574.387,80

26

782

338

5148

0100

Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais - REGIÃO I - NOROESTE I

F

449000000

151

OD

NO

5.107.346,42

26

782

338

5148

0200

Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais - REGIÃO II - NORTE

F

449000000

151

OD

NO

6.014.332,24

26

782

338

5148

0300

Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais - REGIÃO III - NORDESTE

F

449000000

151

OD

NO

49.721.424,30

26

782

338

5148

0400

Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais - REGIÃO IV - LESTE

F

449000000

151

OD

NO

24.371.777,74

26

782

338

5148

0600

Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

151

OD

NO

21.465.295,52

26

782

338

5148

1000

Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais - REGIÃO X - CENTRO

F

449000000

151

OD

NO

3.740.700,04

26

782

338

5148

1200

Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

F

449000000

151

OD

NO

4.236.516,79

PROCESSO : 416

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

449000000

196

OD

NO

2.200,00

TOTAL GERAL:

222.355.981,27

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 376

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

782

338

1287

0500

Pavimentação de rodovias - REGIÃO V - SUDESTE

F

449000000

151

OD

NO

19.611.074,65

26

782

338

1287

0600

Pavimentação de rodovias - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

151

OD

NO

60.600.450,66

26

782

338

1287

0900

Pavimentação de rodovias - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

F

449000000

151

OD

NO

18.028.567,11

26

782

338

1287

1200

Pavimentação de rodovias - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

F

449000000

151

OD

NO

8.879.672,10

26

782

338

1289

0500

Restauração de rodovias pavimentadas - REGIÃO V - SUDESTE

F

449000000

151

OD

NO

576.623,70

26

782

338

5148

0500

Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais - REGIÃO V - SUDESTE

F

449000000

151

OD

NO

114.657.393,05

TOTAL FISCAL:

222.353.781,27

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

222.353.781,27

PROCESSO : 416

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

13

126

036

2009

9900

Manutenção de ações de informática  - ESTADO

F

449000000

196

OD

NO

2.200,00

TOTAL FISCAL:

2.200,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

2.200,00

ANEXO III

Processo:

376

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

11,97

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

14,45

Processo:

376

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

19,50

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

30,60

Processo:

376

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

0800 - REGIÃO VIII - OESTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

16,40

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

63,69

Processo:

376

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1289 - Restauração de rodovias pavimentadas

Regional:

0400 - REGIÃO IV - LESTE

Meta Física:

Trecho restaurado(Quilômetro)

4,64

Meta Física Neste Processo:

Trecho restaurado(Quilômetro)

13,75

Processo:

376

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1289 - Restauração de rodovias pavimentadas

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Trecho restaurado(Quilômetro)

221,63

Meta Física Neste Processo:

Trecho restaurado(Quilômetro)

225,67

Processo:

376

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1289 - Restauração de rodovias pavimentadas

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Trecho restaurado(Quilômetro)

17,58

Meta Física Neste Processo:

Trecho restaurado(Quilômetro)

60,61

Processo:

376

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1289 - Restauração de rodovias pavimentadas

Regional:

0800 - REGIÃO VIII - OESTE

Meta Física:

Trecho restaurado(Quilômetro)

44,28

Meta Física Neste Processo:

Trecho restaurado(Quilômetro)

61,72

Processo:

376

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1289 - Restauração de rodovias pavimentadas

Regional:

0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

Meta Física:

Trecho restaurado(Quilômetro)

15,48

Meta Física Neste Processo:

Trecho restaurado(Quilômetro)

93,18

Processo:

376

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1289 - Restauração de rodovias pavimentadas

Regional:

1000 - REGIÃO X - CENTRO

Meta Física:

Trecho restaurado(Quilômetro)

49,68

Meta Física Neste Processo:

Trecho restaurado(Quilômetro)

79,85

Processo:

376

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

5148 - Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais

Regional:

0100 - REGIÃO I - NOROESTE I

Meta Física:

Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)

0,00

Meta Física Neste Processo:

Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)

1,25

Processo:

376

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

5148 - Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)

3,77

Meta Física Neste Processo:

Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)

5,65

Processo:

376

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

5148 - Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais

Regional:

0300 - REGIÃO III - NORDESTE

Meta Física:

Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)

11,46

Meta Física Neste Processo:

Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)

39,06

Processo:

376

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

5148 - Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais

Regional:

0400 - REGIÃO IV - LESTE

Meta Física:

Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)

11,27

Meta Física Neste Processo:

Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)

21,89

Processo:

376

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

5148 - Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)

6,17

Meta Física Neste Processo:

Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)

18,52

Processo:

376

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

5148 - Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais

Regional:

1000 - REGIÃO X - CENTRO

Meta Física:

Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)

1,97

Meta Física Neste Processo:

Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)

4,08

Processo:

376

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

5148 - Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais

Regional:

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)

12,32

Meta Física Neste Processo:

Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)

16,74

Processo:

376

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

26,88

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

19,11

Processo:

376

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

166,29

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

122,06

Processo:

376

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

8,45

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

1,99

Processo:

376

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

6,13

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

2,77

Processo:

376

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1289 - Restauração de rodovias pavimentadas

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Trecho restaurado(Quilômetro)

170,00

Meta Física Neste Processo:

Trecho restaurado(Quilômetro)

169,23

Processo:

376

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

5148 - Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)

18,89

Meta Física Neste Processo:

Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)

9,02

Processo:

416

Unidade Orçamentária:

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

416

Unidade Orçamentária:

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PAOE:

2009 - Manutenção de ações de informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00
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