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D.O. nº27225 de 21/03/2018
Portaria 096 2018 PAD 1796742016 PRORROGAÇÃO
D.O. nº27228 de 26/03/2018

Portaria n 1002018 Processo n 2528242016CGE CORSEDUC PAR VARIAS

D.O. nº27234 de 05/04/2018
Republicação da Portaria 20

PORTARIA CONJUNTA Nº 100/2018/CGE-COR/SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso II, da Constituição Estadual, e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 550/2014;

Considerando a justificativa do pedido de substituição de membro da comissão do PAR nº 252824/2016/CGE-COR/SEDUC;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVEM:

Art. 1º Substituir a servidora Cristiane Laura de Souza, pelo servidor Juscelino de Lima Castro, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do processo, a partir desta decisão, recompondo a comissão processante originária;

Art. 2º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 19 de março de 2018.

MARCO AURÉLIO MARRAFON

Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer

CIRO RODOLPHO GONÇALVES

Secretário Controlador-Geral do Estado
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