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D.O. nº27228 de 26/03/2018
Extrato do 5º TA ao Contrato nº 003 2014 SEJUDH IEL
D.O. nº27228 de 26/03/2018

487982018 PORTARIA 0402018 alteração de Fiscais 0012016FUNDECON

D.O. nº27228 de 26/03/2018
285772018 PORTARIA 0412018 alteração de Fiscais 1142014SEJUDH SOE

 PORTARIA N.º 040/2018/GAB-SEJUDH-MT

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto, do contrato firmado no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual por designação do Ato nº 20.659 de 02 de outubro de 2017.

Considerando o disposto na Portaria n° 029/2016/GAB/SEJUDH, que dispõe as competências e atribuições dos Fiscais de Contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos de responsabilidade do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON:

Processo: 48798/2018

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

A PARTIR DE

001/2016/FUNDECON (proc. 561476/2015)

ARARAUNA TURISMO ECOLOGICO LTDA

PROCON

Gilvan Leão Ormond - Matrícula 113004

Marluce Pereira de souza - matrícula 119513

01/12/2017

Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais por meio de ferramenta on-line de auto agendamento (self-booking), para atender as necessidade da Superintendência de Defesa do Consumidor-PROCON/MT, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 029/2015/SEGES, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 028/2015/SEGES, em conformidade com o projeto/plano/termo apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data indicada para o contrato mencionado acima.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de março de 2018.

FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH/MT

(ORIGINAL ASSINADO)

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