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D.O. nº27228 de 26/03/2018
285772018 PORTARIA 0412018 alteração de Fiscais 1142014SEJUDH SOE
D.O. nº27228 de 26/03/2018

240432018 PORTARIA 0422017 Alterações fiscais CRDH Atualizada

D.O. nº27230 de 28/03/2018
Extrato do 2º TA ao Contrato nº 015 2016 ANA LÚCIA FERMO

PORTARIA N.º 042/2018/GAB-SEJUDH-MT

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto, dos contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual por designação do Ato nº 20.659 de 02 de outubro de 2017.

Considerando o disposto na Portaria n° 029/2016/GAB/SEJUDH, que dispõe as competências e atribuições dos Fiscais de Contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos:

Com data de efeito: 05 de dezembro de 2017.

Processo: 24043/2018

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

VIGÊNCIA

041/2017/SEJUDH

(proc. 260033/2017)

Metha Supermercado LTDA - ME

CRDH/Secretaria Adjunta de Direitos Humanos

Taiza Soares Cavalcante - matricula: 226063

Letícia Silva do Prado - matrícula: 233108

22/09/2017 a 22/09/2018

Objeto:aquisição de açúcar e chá mate, para atender a SEJUDH e suas unidades vinculadas, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 018/2017/SEGES, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 012/2017/SEGES.

Valor: R$ 62.438,10 (sessenta e dois mil e quatrocentos e trinta e oito reais e dez centavos)

30/2014/SEJUDH

(proc.156761/2014).

PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA

CRDH/Secretaria Adjunta de Direitos Humanos

Everton Cristian Oliveira - matricula: 250168

Letícia  Silva do Prado - matrícula: 233108

11/08/2017 a 11/08/2018

Objeto:prestação de serviços de vigilância armada para atender a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos/SEJUDH e suas unidades, conforme as condições neste Contrato, na Ata de Registro de Preço 024/2013/SAD/MT e Edital de Pregão nº 026/2013/SAD/MT.

Valor: R$ 1.037.313,84 (um milhão e trinta e sete mil e trezentos e treze reais e oitenta e quatro centavos)

015/2015/SEJUDH (proc.62117/2015)

KS CONTROLE DE PRAGAS E SOLUÇÃO AMBIENTAL LTDA

CRDH/Secretaria Adjunta de Direitos Humanos

Everton Cristian Oliveira - matricula: 250168

Letícia Silva do Prado - matrícula: 233108

20/07/2017 a 20/07/2018

Objeto:prestação de serviço de limpeza, manutenção e adequação sanitária para atender as necessidades das unidades administrativas vinculada à SEJUDH.

Valor: R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais)

064/2016/SEJUDH (proc.260033/2017)

ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE TRANSPORTE URBANO -AMTU

CRDH/Secretaria Adjunta de Direitos Humanos

Taiza Soares Cavalcante - matricula: 226063

Letícia Silva do Prado - matrícula: 233108

25/11/2017 a 25/11/2018

Objeto:contratação de empresa especializada no fornecimento de vale transporte para atender os recuperandos do regime semiaberto e aberto que prestam serviços nas unidades da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, bem como, atender os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade em Cuiabá.

Valor: R$ 67.737,60 (sessenta e sete mil e setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data indicada para os contratos mencionados acima.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de março de 2018.

FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH/MT

(ORIGINAL ASSINADO)

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