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D.O. nº28490 de 02/05/2023
Terra Nova Extr Contr Pregão 007 2023
D.O. nº28491 de 03/05/2023

PORT 360 23 PAD ROSIMARI

D.O. nº28491 de 03/05/2023
EXTR PORT 376 23 PAD RITO SUMARIO MARLI S F

EXTRATO DA PORTARIA Nº 360/2023/CGE-COR/SEDUC

Extrato da Portaria nº 360/2023/CGE-COR/SEDUC, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 67-A, § 2º e 7º da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017.  Designa-se os servidores Jackline Aparecida da Silva e Graciela Aparecida Oliveira para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo CGE-PRO-2021/00964 em face de R.G.P., que, se forem comprovadas, poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 145 e 159, XII, todos da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 30 de janeiro de 2023. ALAN RESENDE PORTO (Secretário de Estado de Educação).

Cuiabá-MT, 20 de Abril de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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