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DECISÃO DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - PRIMEIRA PARTE

Julgado no dia 16-03-2018.

Procedimento nº. 21198-2018.

Interessado: Conselho Superior.

Assunto: Edital nº 01/2018/DPG - Remoção Voluntária - Núcleo de Execução Penal da Capital - Área de Atuação: 2ª Vara Criminal (Execução Penal) - Critério Merecimento. Votação.

Decisão: “O Defensor Público-Geral proclamou removido, com fundamento no artigo 11, XXVIII, da LCE n° 146/2003, o Defensor Público JOSÉ CARLOS EVANGELISTA MIRANDA SANTOS para a 1ª Defensoria do Núcleo de Execução Penal da Capital, com atuação perante à 2ª Vara Criminal (Execução Penal), pelo critério de merecimento”.

(original assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral - Presidente do Conselho Superior