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D.O. nº27225 de 21/03/2018
Decisão 4ª ROCSDP 16 03 2018 Primeira Parte
D.O. nº27225 de 21/03/2018

PORTARIA Nº 0246 2018 DPG Comissão para Progressão funcional

D.O. nº27226 de 22/03/2018
PORTARIA Nº 0254 2018 SDPG FÉRIAS

PORTARIA Nº. 0246/2018/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.572 de 31 de outubro de 2006, dispõe sobre a criação da carreira dos profissionais de apoio técnico administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 22 e 23 da Lei nº 8572/2006 onde autoriza a instituição da comissão para progressão funcional;

CONSIDERANDO  decisão no procedimento nº 124279/2018;

RESOLVE:

Art.1º Instituir a Comissão para Progressão Funcional, composta pelos seguintes Servidores, conforme descriminado a seguir:

Marla Lesllie Alves Bitencourt

Renata Pereira Mendonça

Sergio Dias Batista Vilela

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 20 de março de 2018.

(Original Assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral do Estado de MT.

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