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D.O. nº27223 de 19/03/2018

4222018 Ato REDUÇÃO CARGA HORARIA SINFRA

D.O. nº27234 de 05/04/2018
4832018 Progressão Horizontal SEJUDH Socioeducativo

ATO ADMINISTRATIVO Nº 422/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando a Lei Complementar nº 338 de 08 de dezembro de 2008; considerando a Lei Complementar nº 10.212, de 23 de Dezembro de 2014 e considerando o disposto no processo administrativo 94070/2018;

R E S O L V E: Art. 1º: Conceder alteração de regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais, com efeitos funcionais e financeiros a contar da data da publicação deste Ato Administrativo, para a servidora JULIA TORRES MULLER FONTES, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, portadora da matrícula funcional 251586, lotada na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 19 de Março de 2018.

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