Legislação

D.O. nº27192 de 31/01/2018
Portaria N 0062018 Fiscal Titular Casa Civil

D.O. nº27223 de 19/03/2018

Portaria N 0082018 Fiscal Titular Casa Civil

D.O. nº27227 de 23/03/2018
PORTARIA 09 18 CC

PORTARIA N.º 008/2018/CASA CIVIL

Designa colaborador para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto, dos contratos abaixo.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, ORDENADOR DE DESPESA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que cabe a este órgão, nos termos do disposto nos artigos 67 da Lei nº. 8.666/93, e artigo 99, §3º e incisos do Decreto Estadual n° 840/2017, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato celebrado através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Casa Civil abaixo discriminado:

Nº Cont.	Credor	Vigência	Fiscal	Fiscal Substituto
059/2016	LUPPA	13/06/2017 a 12/06/2018	Eduardo Henrique Cardoso	Silvia Regina Teixeira de Figueiredo
011/2017	DOUGLAS ALEXANDRE PASSARELI	12/06/2017 a 11/06/2018	Daniela Borges Guimarães Ribeiro	Krislaine Conceição Dias da Silva Costa
038/2017	PANTANAL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA E RECEPÇÃO LTDA (CASA CIVIL)	05/12/2017 a 04/06/2018	Krislaine Conceição Dias da Silva Costa	Tauany Fernandes Pereira
038/2017	PANTANAL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA E RECEPÇÃO LTDA (DEFESA CIVIL)	05/12/2017 a 04/06/2018	Silvia Regina Teixeira de Figueiredo	Eduardo Henrique Cardoso
002/2018	CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE	14/02/2018 a 13/02/2019	Daniela Borges Guimarães Ribeiro	Milena Baseggio Mazzocco

Art. 2°. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de março de 2018.

Abiezer Ferreira Da Silva

Ordenador de Despesa

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Casa Civil

(original assinado)

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