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D.O. nº27192 de 31/01/2018
Portaria N 0052018 Gestão de Documentos
D.O. nº27192 de 31/01/2018

Portaria N 0062018 Fiscal Titular Casa Civil

D.O. nº27223 de 19/03/2018
Portaria N 0082018 Fiscal Titular Casa Civil

PORTARIA N.º 006/2018/CASA CIVIL

Designa colaborador para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto, dos contratos abaixo.

O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 71, II da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO que cabe a este órgão, nos termos do disposto nos artigos 67 da Lei nº. 8.666/93, e artigo 99, §3º e incisos do Decreto Estadual n° 840/2017, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato celebrado através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Casa Civil abaixo discriminados:

Nº Cont.

Credor

Vigência

Fiscal

Fiscal Substituto

012/2017

LM ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA LTDA

12/06/2017 a 11/06/2018

Angela Cristina Nascimento

Fernanda Pereira Simeone

024/2017

ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA - EPP

04/09/2017 a 03/09/2018

Angela Cristina Nascimento

Fernanda Pereira Simeone

Art. 2°. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de janeiro de 2018.

Max Joel Russi

Secretário Chefe da Casa Civil

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