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D.O. nº27219 de 13/03/2018
AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 9/2018 0006645-34.2018.8.11.0000
D.O. nº27221 de 15/03/2018

EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2018 - CIA 0085383-70.2017.8.11.0000

D.O. nº27221 de 15/03/2018
Inexigibilidade de Licitação n. 07/2018 - 0008196-49.2018.8.11.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

CONTRATO Nº 23/2018 - CIA 0085383-70.2017.8.11.0000

OBJETO: “O presente Contrato, vinculado ao Termo de Referência n. 2/2017, tem por objeto a prestação, pelo BANCO, dos seguintes serviços ao TRIBUNAL:

I.              Em regime de exclusividade a Centralização do serviço de administração e pagamento dos Depósitos Judiciais, Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - RPV, em todas as Comarcas do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, nos termos da legislação vigente e da Resolução 11/2014/TP e, compreendendo a abertura e administração das contas básica da poupança, acrescido de juros no mesmo percentual incidentes sobre a poupança, a título de remuneração adicional, ou outri índice que venha substitui-lo efetuados à ordem do Tribunal, na forma das disposições do ANEXO I.”.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA:BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

DA VIGÊNCIA: “O presente CONTRATO é firmado com prazo de vigência de 60 (sessenta) meses a contar de 03/01/2018 a 02/01/2023, podendo ser prorrogada em até 12 (doze) meses, atendidas as condições do § 4°, do artigo 57, da Lei Federal n. 8.666/93.”.

Cuiabá, 14 de março de 2018.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo
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