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D.O. nº27221 de 15/03/2018
EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2018 - CIA 0085383-70.2017.8.11.0000
D.O. nº27221 de 15/03/2018

Inexigibilidade de Licitação n. 07/2018 - 0008196-49.2018.8.11.0000

D.O. nº27222 de 16/03/2018
EXTRATO CONTRATO N. 58/2013 REENVIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 7/2018

CIA 0008196-49.2018.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Fundação da Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso

CPNJ: 97.324.271/0001-34

Decisão: “(...) Desse modo, diante dos benefícios que a capacitação em questão trará para o Poder Judiciário, homologo o projeto apresentado para aquisição de 13 vagas para a ‘Pós Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil: Teoria e Prática do Novo Código de Processo Civil’, e 05 vagas para a ‘Pós Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processo Penal’, a ser realizada pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, na cidade de Cuiabá, conforme especificado no Termo de Referência.(...). Publique-se, conforme estabelecido no art. 26 da Lei 8.666/93. Cumpra-se. Cuiabá, 13 de março de 2018. Desembargador Rui Ramos Ribeiro Presidente do Tribunal de Justiça.”

Elemento de Despesa: 3.3.90.39

Valor: R$ 157.590,00 (cento e cinquenta e sete mil, quinhentos e noventa reais) 

Cuiabá, 15 de março de 2018.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo

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