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ATO ADMINISTRATIVO N.º 111/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso II, alínea “a”, § 1º, § 4.°, 126, § único, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 655848/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão em caráter temporário, a partir de 08.11.2017, à menor Aline Alves de Souza, RG nº 15.164.214-4/SSP-PR, representada legalmente por sua genitora, Sra. Maria José Valentim Alves Teixeira, RG n.º 1448320-3/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Lucas Alessandro de Souza, ocorrido em 08.11.2017, lotado, quando em atividade, na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Soldado, Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 15 de março de 2018.