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ATO ADMINISTRATIVO N.º 112/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, § 1°, 126, § único, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 680587/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 05.10.2017, a Sra. Genny Cleide Tavares Ferreira Vasconcelos, RG n.º 1084984-0/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Márcio Galvão Vasconcelos, ocorrido em 05.10.2017, lotado, quando em atividade, na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Subtenente, enquadrado no Nível “02”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 15 de março de 2018.