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PORTARIA N° 040/2018/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor Engenheiro FERNANDO AUGUSTO CARVALHO, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução dos Serviços de Construção de Várias Pontes de Concreto Pré-Moldado Protendido, em Várias Rodovias da Malha Rodoviária do SRE, integrantes do Programa de Obras de Arte Especiais do Estado de Mato Grosso, Pró-Concreto, constantes no Lote 05 do Edital, em conformidade com o Instrumento Contratual nº 006/2014/00/00-SETPU, celebrado com a empresa ARTELESTE CONSTRUÇÕES LTDA., efetuando medição dos serviços realizados e ao final da obra elaborar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão constituída pelos seguintes Engenheiros: Fernando Augusto Carvalho (Fiscal), Fabrício Souza Jurado Molina (Membro) e Kelys Auxiliadora do Espirito Santo (Membro), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria terá vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos, conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

*Fica revogada a Portaria de nº 406/2014-SETPU, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 17 de julho 2014, às fls. 10.

Com efeitos a partir de sua assinatura.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 13 de março de 2.018.

Eng.º Diogo Menezes Souza

Secretário Adjunto de Obras em substituição legal

(conforme Portaria 08/2017-GS/SINFRA)

SAOB/SINFRA/MT

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