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D.O. nº28488 de 27/04/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 693/2023/SEPLAG
D.O. nº28490 de 02/05/2023

ATO 0861 2023 JOCIMAR BENEDITO DA SILVA XAVIER SIGADOC SESP PRO 2023 00442

D.O. nº28492 de 04/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 860 CHRISTIANE LEÃO RUFINO SES PRO 2022 15446

ATO ADMINISTRATIVO Nº 0861/SEPLAG/2023

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na LC nº 389, de 31/03/2010, ALTERADA PELAS LEIS: LC nº 423, de 26/05/2011, LC nº 457, de 22/12/2011, LC nº 507, de 16/11/2013, LC nº 578, de 11/07/2016, LC nº 585, de 17/01/2017, LC nº 586, de 17/01/2017; LC nº 603, de 02/05/2018 e LC nº 640, de 31/10/2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 00757/2023/GCVF/SEPLAG, juntado no Processo nº SESP-PRO-2023/00442 do(a)servidor(a) JOCIMAR BENEDITO DA SILVA XAVIER, Matrícula n°. 85435/1 Cargo: Policia Penal, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte o Decreto nº 4.029/2002 - DOE 18/03/2002, que concedeu o enquadramento no IT (Investidura Temporária). Onde se lê: Jucimar Benedito da Silva Xavier, enquadramento na Classe “IT”, leia-se: Jocimar Benedito da Silva Xavier, enquadramento na Classe “IT”.

Art. 2º RETIFICAR em parte o Decreto nº 1.209/2003 - DOE 26/08/2003, que concedeu o renquadramento na Classe A. Onde se lê: Jucimar Benedito da Silva Xavier, renquadramento na Classe “A”, a partir de 05/02/2003 leia-se: Jocimar Benedito da Silva Xavier, renquadramento na Classe “A”, a partir de 05/02/2003.

Art. 3º RETIFICAR em parte a Portaria nº 03/SAD/00123/2003 - DOE de 30/06/2003, que concedeu a estabilidade em 05/02/2003. Onde se lê: Jucimar Benedito da Silva Xavier, a partir de 05/02/2003, leia-se: Jocimar Benedito da Silva Xavier, a partir de 04/02/2003.

Art. 4º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo nº 1490/SAD/2011 - DOE 14/06/2011, que concedeu enquadramento originário, conforme LC nº 423/2011 no “Nível “04” em 01/05/2011. Onde se lê: Jucimar Benedito da Silva Xavier, enquadramento originário, a partir de 01/05/2011, leia-se: Jocimar Benedito da Silva Xavier, enquadramento originário, a partir de 01/05/2011.

Art. 5º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo nº 3067/SAD/2014 - DOE 10/09/2014, que concedeu progressão vertical para o “Nível “05” em 01/05/2014. Onde se lê: Jucimar Benedito da Silva Xavier, nível “05” a partir de 01/05/2014, leia-se: Jocimar Benedito da Silva Xavier, nível “05” a partir de 01/05/2014.

Art. 6º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo nº 2345/SEGES/2017 - DOE 11/10/2017, que concedeu progressão vertical para o “Nível “06” em 01/05/2017. Onde se lê: Jucimar Benedito da Silva Xavier, nível “06” a partir de 01/05/2017, leia-se: Jocimar Benedito da Silva Xavier, nível “06” a partir de 01/05/2017.

Art. 7º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 25 de abril de 2023.

(Original assinado via sistema SigaDoc)

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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