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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 094/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 11716/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 03.01.2018, em caráter vitalício, a Sra. Maria Eunice Ribeiro Carias, RG n.º 5074637/SSP-MG, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Reinaldo Ferreira Carias, ocorrido em 03.01.2018, aposentado, pela Polícia Judiciária Civil, no cargo de Delegado de Polícia, Classe “A”, Nível “00”, com carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 12 de março de 2018.