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D.O. nº28488 de 27/04/2023
0032023 INEXIGIBILIDADE Curso GLAB Indicadores Biológicos
D.O. nº28490 de 02/05/2023

4AVISO DE RESULTADO DISPENSA CARCAÇA

D.O. nº28492 de 04/05/2023
5AVISO DE RESULTADO DISPENSA Copos

AVISO DE RESULTADO

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

PROCESSO SIGADOC SEMA-PRO-2022/10303

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 117/2022/SEMA/MT, publicada no DOE/MT do dia 22 de fevereiro de 2022, torna público, para conhecimento dos interessados, a Dispensa de Licitação referente ao edital nº 001/2023, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico referencial do Processo nº 2850/CPPGE/2022, fundamentado no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como, alterações posteriores.

OBJETO: “Contratação de serviços de empresa especializada na coleta de materiais biológicos, carcaças de animais silvestres, presentes no Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental-BPMPA”.

INTERESSADO:WM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.532.271/0001-41.

VALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).

DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e-contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/858-dispensa

Cuiabá-MT, 28 de abril de 2023.

Bruna Carla Guarim da Silva

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL N. 001/2023

Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.126/2021, bem como, alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 28 de abril de 2023.

Alex Sandro Antonio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT

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