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D.O. nº28478 de 13/04/2023
AVISO CONCORRENCIA 0032023 SEMA PRO 00145 2022 CONFRESA e TANGARA DE SERRA
D.O. nº28488 de 27/04/2023

0032023 INEXIGIBILIDADE Curso GLAB Indicadores Biológicos

D.O. nº28490 de 02/05/2023
4AVISO DE RESULTADO DISPENSA CARCAÇA

AVISO DE RESULTADO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 003/2023

PROCESSO Nº SIGADOC SEMA-PRO-2023/10194

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 117/2022/SEMA/MT, publicada no DOE/MT do dia 22 de fevereiro de 2022, torna público, para conhecimento dos interessados, a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023, considerando a ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 009/CPPGE/2023, fundamentado no artigo Art. 74, inc. III, “f” da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como alterações posteriores.

OBJETO: Aquisição de 03 (três) inscrições (vaga) para servidoras do Laboratório da SEMA-MT, participarem do Curso “Indicadores Biológicos para a Proteção da Vida Aquática em Águas Continentais” da CETESB, a ser realizado via remota com aulas ao vivo pela plataforma zoom, a ser realizado nos dias 19 a 22 de junho de 2023 das 14h às 17h”.

INTERESSADO: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ nº 43.776.491/0001-70, no valor de R$ 2.550,00 (Dois mil quinhentos e cinquenta reais).

DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e-contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/859-inexigibilidade

Cuiabá-MT, 25 de abril de 2023.

Bruna C. Guarim

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 003/2023

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, “f” da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 25 de abril de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT

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