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D.O. nº28490 de 02/05/2023
EXTRATO2TERMOADITIVO
D.O. nº28490 de 02/05/2023

Extrato Portaria GASUB Maio 01

D.O. nº28490 de 02/05/2023
Publicação maio 01

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br,  no item Outorga/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 359 de 24 de abril de 2023, Altera a outorga a MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, inscrito no CNPJ nº 24.772.162/0001-06, referente ao Processo nº 463688/2014, concedida pela Portaria nº 1.078 de 26/12/2019, publicada no D.O.E do dia 30/12/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. Os pontos de captação estão localizados no município de Nova Mutum/MT, com validade até 23 de dezembro de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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