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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 086/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, caput,  247 e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 442357/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 16.08.2017, em caráter vitalício, ao Sr. Alessandro Araújo Pereira, RG n.º 1877843-7/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Ana Heloiza Farias Pereira, ocorrido em 18.07.2016, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Cultura, no cargo de Analista Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “A”, Nível 001, com carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 09 de março de 2018.