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D.O. nº27207 de 23/02/2018
074 2018 LEILA DOS SANTOS UCHIYAMA CANCELAMENTO 2
D.O. nº27217 de 09/03/2018

090 2018 HELENO FALCÃO DA SILVA CONJUGE APOSENTADO OBITO 2017 09032018

D.O. nº27217 de 09/03/2018
086 2018 ALESSANDRO ARAUJO PEREIRA COMPANHEIRO ATIVO OBITO 2016 09032018

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 090/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 683344/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 13.12.2017, em caráter vitalício, ao Sr. Heleno Falcão da Silva, RG n.º 004779/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Elisete Godoy de Campos Silva, ocorrido em 13.12.2017, aposentada, pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Educação Básica, Classe “C”, Nível 008, com carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 09 de março de 2018.

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