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D.O. nº27215 de 07/03/2018
Portaria 173 Cria Grupo de Trabalho para discussão, análise e elaboração de proposta de ato normativo Proc 683972018
D.O. nº27217 de 09/03/2018

Portaria 184 Designação de Servidora Comissão de Ética Odila Weippert Proc 4443 2018

D.O. nº27218 de 12/03/2018
Portaria nº. 74.2018 - Processo nº. 492549.2017

PORTARIA Nº 184.

Designa servidora para a função de Secretária Executiva da comissão de Ética.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar n° 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual; e,

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Executivo de Meio Ambiente.

RESOLVE:

Art. 1° Designar a servidora Odila Weippert, matrícula nº 243274 para exercer, em caráter exclusivo, a função de Secretária Executiva da Comissão de Ética.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o artigo 2º, da Portaria nº 456, de 25 de Agosto de 2015, que alterou o artigo 5º da Portaria nº 260, de 22 de Junho de 2015.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá - MT, 09 de março de 2018.

Everson Cézar Gomes Metelo

Secretário Executivo

SEMA-MT

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