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PORTARIA 0204/2018/SDPG

FISCAIS DO CONTRATO Nº 019/2013.

Origem: Processo nº 107940/2018

Fiscais do Contrato:

Servidora titular designada: Defensora Pública - Dra. Gisele Chimatti Berna.

Servidor substituto designado: Defensor Público - Dr. Wendel Renato Cruz.

Objeto: Fiscalizar a prestação dos serviços do contrato n° 019/2013, que tem por objeto a locação de imóvel urbano de propriedade do locador, situado nas dependências da "Água Boa Centro Empresarial" situado na Avenida Planalto, 321, Bairro Centro, Água Boa-MT, com uma área de 96m², para sediar a Defensoria Pública Estadual na Comarca de Água Boa-MT.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locadora: TURA & CIA LTDA ME.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público Geral