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PORTARIA 0197/2018/SDPG

FISCAIS DO CONTRATO Nº 029/2014.

Origem: Processo nº 106260/2018

Fiscais do Contrato:

Servidor titular designado: Defensor Público - Dr. Paulo Isidoro Gonçalves.

Servidora substituta designada: Lívia Cláudia Souza de Toledo - Assistente Jurídica.

Objeto: Fiscalizar a prestação dos serviços do contrato n° 029/2014, que tem por objeto a contratação de empresa prestadora de serviços de limpeza, sendo 01 (um) colaborador, com carga horária de 08 (oito) horas diárias, para atender o Núcleo de Juara da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: MOURA E BOTELHO SILVEIRA LTDA ME

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público Geral