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D.O. nº27217 de 09/03/2018
PORTARIA Nº 052/2018/CGE-COR/POLITEC
D.O. nº27217 de 09/03/2018

PORTARIA CONJUNTA Nº 082/2018/CGE-COR/POLITEC

D.O. nº27228 de 26/03/2018
PORTARIA Nº. 011/PAD 253285-2015/2018/POLITEC

PORTARIA CONJUNTA Nº 082/2018/CGE-COR/POLITEC

O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFÍCIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 99 da Lei Complementar nº 207/2004 e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO em razão da competência que lhe é atribuída pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 550/2014.

Considerando o Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2012, protocolado sob nº 287420/2012, Portaria Conjunta nº 378/2012/CGE-COR/SESP, publicada no D.O.E. em 29.08.2012.

Considerando que durante o procedimento foi observado o princípio da legalidade, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa;

Considerando a análise da Comissão Processante e a Decisão proferida pelas autoridades competentes;

R E S O L V E M:

Art. 1º Absolver O servidor FABRÍCIO FRANCISCO COSTA LEITE, matrícula nº 17759, pelos motivos fáticos carreados aos autos do processo.

Art. 2º Determinar que seja colhido o ciente do servidor e, após, o encaminhamento à Superintendência de Gestão de Pessoas, para as providências cabíveis.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 14 de fevereiro de 2018.     

REGINALDO ROSSI DO CARMO                                      CIRO RODOLPHO GONÇALVES       Diretor Geral da Politec                                              Secretário Controlador-Geral do Estado

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