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D.O. nº27215 de 07/03/2018
EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ARENÁPOLIS
D.O. nº27215 de 07/03/2018

Extrato Dispensa de Licitação 0132018 Para Publicação

D.O. nº27215 de 07/03/2018
Extrato Dispensa de Licitação 0092018 Para Publicação

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 013/2018

Processo n.º: 74060/2018

Locatário: Secretaria de Estado de Educação e Esporte e Lazer - SEDUC.

Locador: GERALDA CASTELO BRANCO DE SOUZA DA COSTA

Objeto: Locação do imóvel para abrigar a Escola Estadual Emanuel Pinheiro, localizado no município de Rondonópolis/MT.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal.

Valor Global: R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) durante 05 (cinco) meses.

Ratifico a presente Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Parecer Jurídico Nº 145/2018/UNIJ/SEDUC/MT/AD-134 e Termo de Referência Nº 050p/2018.

Cuiabá, 06 de Março de 2018.

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