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D.O. nº27215 de 07/03/2018
Extrato Dispensa de Licitação 0132018 Para Publicação
D.O. nº27215 de 07/03/2018

Extrato Dispensa de Licitação 0092018 Para Publicação

D.O. nº27215 de 07/03/2018
Extrato Dispensa de Licitação 0122018 Para Publicação

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 009/2018

Processo n.º: 58165/2018

Locatário: Secretaria de Estado de Educação e Esporte e Lazer - SEDUC.

Locador: Diocese de Primavera do Leste - Paranatinga (Paróquia São Francisco Xavier).

Objeto: Locação de imóvel para instalação de salas anexas tipo escola, para atender a demanda de alunos da Escola Estadual Osvaldo Candido Pereira, no município de Paranatinga/MT.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal.

Valor Global: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) durante 12 (doze) meses.

Ratifico a presente Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Parecer Jurídico Nº 124/2018/UNIJ/SEDUC/MT/AD133 e Termo de Referência Nº 043/2018.

Cuiabá, 28 de Fevereiro de 2018.

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