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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 010/2018

Processo n.º: 38486/2018

Locatário: Secretaria de Estado de Educação e Esporte e Lazer - SEDUC.

Locador: Lucas Zacarkim Barão

Objeto: Locação do imóvel para a Instalação da Escola Estadual Dante Martins de Oliveira, no município de Várzea Grande/MT.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal.

Valor Global: R$ 204.516,00 (Duzentos e Quatro Mil, Quinhentos e Dezesseis Reais), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 17.043,00 (Dezessete Mil e Quarenta e Três Reais) durante 12 (doze) meses.

Ratifico a presente Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Parecer Jurídico Nº 070/2018/UNIJ/SEDUC/MT/AD-134 e Termo de Referência Nº 032/2018.

Cuiabá, 06 de Março de 2018.