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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 011/2018

Processo n.º: 275203/2017

Locatário: Secretaria de Estado de Educação e Esporte e Lazer - SEDUC.

Locador: ILDA APARECIDA ANESI QUADROS

Objeto: Locação do imóvel para o Funcionamento da Assessoria Pedagógica, no município de Cotriguaçu/MT.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal.

Valor Global: R$ 9.959,16 (Nove Mil, Novecentos e Cinquenta e Nove Reais e Dezesseis Centavos), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 829,93 (Oitocentos e Vinte e Nove Reais e Noventa e Três Centavos) durante 12 (doze) meses.

Ratifico a presente Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Parecer Jurídico Nº 133/2018/UNIJ/SEDUC/MT/AD-134 e Termo de Referência Nº 044/2018.

Cuiabá, 06 de Março de 2018.