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D.O. nº27215 de 07/03/2018
RESOLUÇÃO Nº 402 2018 RESERVA DE AREA NO DISTRITO IND DE CUIABÁ Geraldo Cantarelli
D.O. nº27215 de 07/03/2018

RESOLUÇÃO Nº 403 2018 RESERVA DE AREA NO DISTRITO IND DE CUIABÁ Real & Cia

D.O. nº27215 de 07/03/2018
RESOLUÇÃO Nº 404 2018 RESERVA DE AREA NO DISTRITO IND DE CUIABÁ Marcon Engenharia

RESOLUÇÃO N.º 403/2018

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 79ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 27 de Fevereiro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o pedido de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para REAL & CIA LTDA, CNPJ nº 00.988.303/0007-50, Inscrição Estadual nº 13.422.582-1, localizada na Rua 21, quadra QDR 42, 43, 44, 48, 49 e 50, lotes 15 ao 20, área 9.135,00 m², Distrito Industrial de Cuiabá - MT, Processo nº 555708/2016.

Parágrafo Único - O caput do presente artigo fica condicionado ao desmembramento da área e homologação da Procuradoria Geral do Estado - PGE, sob pena de imediato cancelamento desta reserva de área.

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando - se as disposições contrárias.

Cuiabá, 27 de Fevereiro de 2018.

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