Legislação

D.O. nº28490 de 02/05/2023
VALTEIR LEITE DE RESENDE LTDA

D.O. nº28490 de 02/05/2023

E S I

D.O. nº28490 de 02/05/2023
E S II

A ES PARTICIPACOES MATO-GROSSENSE LTDA, CNPJ nº 46.725.095/0001-01, torna público que requereu ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental “Médio Araguaia” CODEMA as Licenças Ambientais (Prévia e de Instalação), para Implantação de Usina Fotovoltaica de 2.5 MW localizada em uma área de 12 hectares, dentro do imóvel rural denominado Projeto Xavantina, Setor Nova Brasília, com área total de 14,58 hectares, matrícula de nº 21.687, Cidade de Nova Xavantina/Mato Grosso. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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