Legislação

D.O. nº28490 de 02/05/2023
E S I

D.O. nº28490 de 02/05/2023

E S II

D.O. nº28490 de 02/05/2023
SINDICATO RURAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT - CHAPA

A ES PARTICIPACOES MATO-GROSSENSE LTDA, CNPJ nº 46.725.095/0001-01, torna público que requereu ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental “Médio Araguaia” CODEMA as Licenças Ambientais (Prévia e de Instalação), para Implantação de Usina Fotovoltaica de 2.5 MW localizada em uma área de 12 hectares, dentro do imóvel rural denominado Chácara Boa Esperança, com área total de 25 hectares, matrícula de nº 5.132, Cidade de Nova Xavantina/Mato Grosso. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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