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D.O. nº27202 de 16/02/2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2018
D.O. nº27213 de 05/03/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2018

D.O. nº27223 de 19/03/2018
RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PE Nº 063/2017

DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2018

RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando determinação do Parecer Jurídico nº 357/ASSEJUR/SES/2017 de fls. 89/99, aos autos, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, e documentos de habilitação (fls. 41-87; 107-123).

PROCESSO: 637185/2016

OBJETO: “Aquisição de Medicamentos VORICONAZOL 200 MG COMPRIMIDOS destinados a cumprir DECISÃO JUDICIAL, nos termos da Resolução CMED nº 04, de 18 de dezembro de 2006, e suas alterações, para atender a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO ”.

INTERESSADA:

      ACCORD FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ Nº 64.171.697/0001-46

VALOR TOTAL: R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais).

DESPESA: 33.90.91

FONTE: 192

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 05 de Março de 2018.

LUIZ SOARES

Secretario de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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