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D.O. nº27191 de 30/01/2018
Ato de Inexigibilidade de Licitação n. 0006/2017 Processo n. 443483/2017
D.O. nº27202 de 16/02/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2018

D.O. nº27213 de 05/03/2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2018

RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando determinação do Parecer Jurídico nº 421/ASSEJUR/SES/2017 de fls. 74/85, aos autos, fundamentado no Artigo 24, Inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, e documentos de habilitação (fls. 46-57; 99-111).

PROCESSO: 183140/2017

OBJETO: “Locação de imóvel situado no endereço Av. Princesa Izabel, nº467 - Setor Norte, bairro Nossa Senhora da Guia, no Município de Colíder-MT, para abrigar as instalações do Escritório Regional de Saúde de Colíder”.

INTERESSADA:

      ANGELA MARIA SUNIGA CARBO. (CPF: 822.698.311-87)

VALOR TOTAL: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).

DESPESA: 33.90.36

FONTE: 192

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 16 de fevereiro de 2018.

LUIZ SOARES

Secretario de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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