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PORTARIA Nº 118/2023/CASACIVIL/MT

Designa servidores para atuar como gestor, gestor suplente, fiscal e suplente de fiscal, dos Contratos da Governadoria do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28/01/2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual, e o Decreto Estadual nº 840/2017 e da Portaria 092/2023/CASACIVIL, de 17/07/2023.

Considerando a necessidade de alterar os servidor designado como gestor, suplente de gestor, fiscal e suplente de fiscal dos contratos administrativos da Governadoria do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o gestor, suplente de gestor, fiscal e suplente de fiscal dos contratos administrativos indicado no quadro abaixo, designando-o para assumir as referidas funções sem prejuízo de suas atribuições, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto nº 1.525/2022.

PROCESSO

E

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

GESTOR

SUPLENTE DE GESTOR

FISCAL  TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

CASACIVIL-PRO-2022/07334

Nº 022/2018/GOV

BRAVO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA EPP CNPJ: 02.435563/0001-38

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades a fim de atender  o cerimonial do Gabinete de Governo-MT.

Fernanda Célia Duch Vilella

Matricula:

272160

Leomindo de Arruda Maciel Junior

Matricula:

73258

Magaly Hilario Ribeiro

Matricula:  307910

Alaelçon Gomes Barbosa

Matricula: 259561

CASACIVIL-PRO-2022/07682

Nº 004/2020/GOV

INFORTOUCH AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

CNPJ:11.729.180/0001-63

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de viabilização de eventos, envolvendo as etapas de planejamento, organização, coordenação e acompanhamento, contemplando todos os serviços indispensáveis à plena execução dos projetos de eventos, abrangendo apoio logístico, montagem, desmontagem e manutenção de toda infraestrutura demandada, para suprir as necessidades da Governadoria.

Fernanda Célia Duch Vilella

Matricula:

272160

Leomindo de Arruda Maciel Junior

Matricula:

73258

Magaly Hilario Ribeiro

Matricula:  307910

Alaelçon Gomes Barbosa

Matricula: 259561

GOV-PRO-2022/00353

007/2022/GOV

PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA EPP

CNPJ:70.428.388/0001-01

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades, através da adesão à ARP nº 004/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 015/2021/SEPLAG, para atender a demanda da Governadoria/MT.

Fernanda Célia Duch Vilella

Matricula:

272160

Leomindo de Arruda Maciel Junior

Matricula:

73258

Magaly Hilario Ribeiro

Matricula:  307910

Alaelçon Gomes Barbosa

Matricula: 259561

CASACIVIL-PRO-2023/00942

008/2022/GOV

OPÇÃO LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE SOM E LUZ LTDA

CNPJ:07.655.369/0001-81

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades, através da adesão à ARP nº 004/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 015/2021/SEPLAG, para atender a demanda da Governadoria/MT.

Fernanda Célia Duch Vilella

Matricula:

272160

Leomindo de Arruda Maciel Junior

Matricula:

73258

Magaly Hilario Ribeiro

Matricula:  307910

Alaelçon Gomes Barbosa

Matricula: 259561

CASACIVIL-PRO-2023/00950

009/2022/GOV

SOLUÇÃO LOCADORA E COMÉRCIO DE TOALETES LTDA-ME

CNPJ:17.505.616/0001-17

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades, através da adesão à ARP nº 004/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 015/2021/SEPLAG, para atender a demanda da Governadoria/MT.

Fernanda Célia Duch Vilella

Matricula:

272160

Leomindo de Arruda Maciel Junior

Matricula:

73258

Magaly Hilario Ribeiro

Matricula:  307910

Alaelçon Gomes Barbosa

Matricula: 259561

GOV-PRO-2022/01161

027/2022/GOV

INFORTOUCH AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

CNPJ:11.729.180/0001-63

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades, através da adesão à ARP nº 004/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 015/2021/SEPLAG, para atender a demanda da Governadoria/MT.

Fernanda Célia Duch Vilella

Matricula:

272160

Leomindo de Arruda Maciel Junior

Matricula:

73258

Magaly Hilario Ribeiro

Matricula:  307910

Alaelçon Gomes Barbosa

Matricula: 259561

Art. 2º. Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos retroativas a partir de 01/08/2023.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL

(original assinado)