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D.O. nº27209 de 27/02/2018
PORTARIA Nº 0168 2018 SDPG AFASTAMENTO DO NÚCLEO CRIMINAL DA CAPITAL Silvia Maria Ferreira
D.O. nº27209 de 27/02/2018

PORTARIA Nº 0169 2018 SDPG AFASTAMENTO DO NÚCLEO CRIMINAL DA CAPITAL Erinan Goulart Ferreira

D.O. nº27209 de 27/02/2018
PORTARIA Nº 0170 2018 SDPG MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

PORTARIA Nº. 0169/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,e

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 69423/2018;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Defensora Pública Erinan Goulart Ferreira,  afastamento do Núcleo Criminal da Defensoria Pública da Capital nos dias de 01 a 03 de março de 2018, com objetivo de participar do III Curso de Plenário do Tribunal do Júri, na cidade de São Paulo/SP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de fevereiro de 2018.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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