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D.O. nº27209 de 27/02/2018
PORTARIA Nº 0170 2018 SDPG MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
D.O. nº27209 de 27/02/2018

PORTARIA Nº 0171 2018 SDPG DESIGNAÇÃO NÚCLEO CRIMINAL

D.O. nº27210 de 28/02/2018
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA Nº 167 2017 SDPG e 169 2017 SDPG em partes

PORTARIA Nº. 0171/2018/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONDIDERANDO decisão do procedimento nº 539145/2017;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos, no interesse da Administração Pública, em atuação no Núcleo Criminal da Capital, para atuarem, sem prejuízo de suas atribuições, em substituição ao Defensor Público Zacarias Ferreira Dias, enquanto estiver em gozo de férias, conforme abaixo:

DEFENSOR (A) PUBLICO (A)

           ÁREA DE ATUAÇÃO

Augusto Celso Reis Nogueira

7ª Vara Criminal

Cristiane Obregon Almeida de Alencar

7ª Vara Criminal

José Naaman Khouri

11ª Vara Criminal

Art.2º Os Defensores Públicos Augusto Celso Reis Nogueira e Cristiane Obregon Almeida de Alencar, devem se organizar para a divisão dos trabalhos junto à 7ª Vara Criminal seja equânime.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de fevereiro de 2018.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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