Legislação

D.O. nº28487 de 26/04/2023
AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 0362022 RESTAURANTE

D.O. nº28489 de 28/04/2023

Resolução 1

D.O. nº28490 de 02/05/2023
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 0012023

RESOLUÇÃO Nº 8.084, DE 2023.

Autor: Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Aprova o Balanço Geral/Contas Anuais do Governo do Estado de Mato Grosso relativas ao exercício financeiro de 2020.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, VII, da Constituição Estadual, combinado com o art. 171 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Balanço Geral/Contas Anuais do Governo do Estado de Mato Grosso referente ao exercício financeiro de 2020.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 26 de abril de 2023.

Original assinado: Dep. Janaina Riva - Presidente em exercício

Dep. Max Russi - 1º Secretário

Dep. Valdir Barranco - 2º Secretário

RESOLUÇÃO Nº 8.085, DE 2023.

Autor: Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Aprova o Balanço Anual, referente às Contas de Gestão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso relativas ao exercício financeiro de 2021.