Legislação

D.O. nº28489 de 28/04/2023
ES I

D.O. nº28489 de 28/04/2023

E S II

D.O. nº28489 de 28/04/2023
RIO BRANCO

A ES PARTICIPACOES MATO-GROSSENSE LTDA, CNPJ nº 46.725.095/0001-01, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Assuntos Fundiários e Meio Ambiente - Colíder/MT as Licenças Ambientais (Prévia e de Instalação) e Autorização para Supressão da Vegetação, para Implantação de Usina Fotovoltaica de 2.5 MW localizada em uma área de 11 hectares, dentro do imóvel rural denominado PLANALTO E TAPAJÚS, com área total de 36,30 hectares, matrícula de nº 6.726, Cidade de Colíder/Mato Grosso. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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