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D.O. nº28489 de 28/04/2023
RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014 2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 45 2023.
D.O. nº28489 de 28/04/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.O. nº28492 de 04/05/2023
RESULTADO DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 017/2023 - LEI Nº 14.133/2021

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 1545/2023

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com art. 75, inciso I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;   - da Lei Federal n.º 14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DE REDE DE BAIXA TENSÃO INCLUINDO PROJETO DE ENGENHARIA  NO PARQUE DE  EXPOSIÇÕES EM PORTO ALEGRE DO NORTE -MT.”, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 03/05/2023 às 17:30 HRS

A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, sito a Rua Tocantins, 1173 - bairro três irmão, - CEP - 78.655-000, no horário de 07:h30min às 11h300min,  e de 13:h30min às 17h300min, em dias úteis ou pelo email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br, até a data limite.

O  Edital/Termo    de  Referência da  Dispensa   estará  disponível  no  Site Oficial  do Município https://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/transparencia/licitacao-e-contrato/DISPENSA-LEI-14133- 2021/, ou através do email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na    Sala da CPL, sito a Rua Tocantins, 1173 - bairro três irmão Porto Alegre do Norte-MT - CEP - 78.655- 000, 07:h30min às 11h300min,  e de 13:h30min às 17h300min de segunda a sexta feira.

Porto Alegre do Norte, 27 de Abril de 2023.

Valdisson dos Santos Barbosa

Presidente Comissão de Licitação e Contratos

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