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D.O. nº27207 de 23/02/2018
PORTARIA Nº 02/2018 e 030-2018-CEE-MT
D.O. nº27208 de 26/02/2018

Portaria nº 107 18 Aprovação de escala de férias ok

D.O. nº27208 de 26/02/2018
Portaria nº 107 18 Aprovação de escala de férias anexo

PORTARIA Nº 107/2018/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre aprovação de escala de férias de 2017/2018 para os servidores que integram o quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer conforme determinadas na Portaria nº 450/2017/GS/SEDUC/MT, de 27.10.2017, publicada no Diário Oficial de 08.11.2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos de concessão de férias regulamentares na SEDUC, garantindo o direito ao descanso anual remunerado aos servidores, de acordo com o previsto no Decreto nº 1.317 de 11/09/2003 e no Decreto nº.3.549, de 22.07.04;

Considerando a Portaria nº 450/2017/GS/SEDUC/MT, de 27.10.2017, publicada no Diário Oficial de 08.11.2017;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a escala de férias dos servidores do Órgão Central da SEDUC/MT, CEFAPROS, Assessorias Pedagógicas e Unidades Escolares, nos termos que dispõe a Portaria nº 450/2017/GS/SEDUC/MT, de 27.10.2017, publicada no Diário Oficial de 08.11.2017, conforme Anexo Único.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT,  15  de  fevereiro  de  2018.

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