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D.O. nº28487 de 26/04/2023
Homologação P.E 05/2023/SINFRA - LOTE 02
D.O. nº28489 de 28/04/2023

RATIFICAÇÃO 004.2023 - CURSO CP3P - SINFRA-PRO-2023.04562

D.O. nº28495 de 09/05/2023
Resultado de Licitação P.E 07/2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 004/2023

N. DO PROCESSO SINFRA-PRO-2023/04562

Objeto: Aquisição de 05 (cinco) inscrições para o curso preparatório para a obtenção do primeiro nível da Certificação Internacional em PPP’s (CP3P), com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas, a ser realizado nos dias 02, 04, 08, 10 e 12 de maio de 2023.

Empresa: RADAR PPP LTDA, CNPJ: 20.159.727/0001-23;

Valor global anual: R$ 31.050,00 (trinta e um mil e cinquenta reais);

Fundamento legal: Alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei 14.133/2021;

Justificativa: O objeto da contratação ora pretendida se trata de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, em consonância com o Parecer Referencial da OJN 009/CPPGE/2023 acostado aos autos n° SINFRA-PRO-2023/04562, às fls. 107-238, bem como à alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei n. 14.133/21.

Cuiabá, 27 de abril de 2023.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

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