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D.O. nº27208 de 26/02/2018
RESOLUÇÃO CIB Nº Nº 68/2017
D.O. nº27208 de 26/02/2018

RESOLUÇÃO CIB Nº Nº 74/2017

D.O. nº27208 de 26/02/2018
RESOLUÇÃO CIB Nº 78/2017

RESOLUÇÃO CIB Nº 074 DE 11 OUTUBRO DE 2017.

Dispõe sobre a Reabilitação dos Laboratórios Públicos e Privados que prestam serviços ao SUS, Tipo I, para realizarem exames citopatólogicos do colo de útero, e Tipo II, para realizarem o Monitoramento Externo da Qualidade - MEQ, dos municípios do estado do Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I-              Portaria GM Nº 3.388, de 30 de dezembro de 2013, que redefine a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer de colo de útero (QualiCito), no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas;

II-             Portaria Nº 2.046 de 12 de setembro de 2014, que Habilita Laboratórios de Exames Citopalógicos de Colo de Útero;

III-            Portaria Nº 3.394, de 30 de Dezembro de 2013 que institui o Sistema de Informação de Câncer (SICAN) no âmbito do Sistema ùnico de Saúde (SUS);

IV-           Portaria Nº 281, de 27 de Fevereiro de 2014 que institui o Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

V-            Resolução CIB/MT Nº 223 de 09 de outubro de 2014, que dispõe sobre a adesão para a habilitação dos Laboratórios Públicos e Privados que prestam serviços ao SUS, Tipo I para realizarem exames citopatólogicos do colo de útero e Tipo II, para realizarem o Monitoramento Externo da Qualidade - MEQ aos municípios do estado de Mato Grosso, revogando a Resolução CIB/MT Nº 032 de 13 de março de 2014;

VI-           Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional do Alto Tapajós Nº. 08 de 20 de Outubro de 2017, que propõe aprovar a Reabilitação do Laboratório SÃO NICOLAU- Tipo I para realização dos exames citopatológicos cérvico-vaginal/microflora dos municípios de Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde, Paranaíta, da região de Saúde do Alto Tapajós de Mato Grosso,  bem como sua participação no Monitoramento Externo da Qualidade MEQ - Laboratório tipo II realizado pela UMEQ- LACEN;

VII-          Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Araguaia Xingú Nº. 015 de 27 de Outubro de 2017, propõe aprovar a habilitação do laboratório Conceito de Análises Clínicas e Citologia, CNPJ: 10.681.405/0001-96, CNES: 3202046, classificado Tipo I, localizado no município de Primavera do Leste para realizarem exames Citopatológicos do colo de útero aos municípios de Canabrava do Norte, Porto Alegre do Norte, São José do Xingú, Santa Cruz do Xingú, Santa Terezinha e Vila Rica, situados na região de saúde Araguaia Xingú;

VIII-         Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Baixada Cuiabana Nº 31 de 30 de Novembro de 2017, que propõe aprovar a Reabilitação dos Laboratórios SÃO NICOLAU, HGU (Citodiagnóstico), Hospital do Câncer, MEDICLIN, CITODIAGNÓSTICO DO HOSPITAL GERAL, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JULIO MULLER, Tipo I para realização dos exames citopatológicos do colo do útero para atender os municípios da regional de Saúde Baixada Cuiabana, bem como sua participação no Monitoramento Externo da Qualidade MEQ - Laboratório tipo II realizado pela UMEQ- LACEN;

IX-           Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Baixada Cuiabana Nº 036 de 19 de Dezembro de 2017, que propõe aprovar a Reabilitação dos Laboratórios Públicos e Privados, sob gestão estadual, que prestam serviços ao SUS, Tipo I: SÃO NICOLAU, LAPAT, IAPCC, LACC, SAÚDE DA MULHER, e aprovar a reabilitação com ressalva do laboratório Tipo II - UMEQ/LACEN, para realizarem exames citopatológicos do colo do útero atendendo aos municípios da região de saúde da baixada cuiabana no Estado do Mato Grosso, e Monitoramento de Qualidade Externa - MEQ aos munijcípios do Estado do Mato Grosso conforme descrito no anexo único;

X-            Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Centro Norte Matogrossense Nº 14 de 22 de novembro de 2017, propõe aprovar a reabilitação do Laboratório São João Batista - Diamantino, que presta serviços ao SUS tipo I para realizar exames citopatológicos do colo de útero aos municípios de Alto Paraguai, Diamantino, Nobres, Nortelândia, Nova Maringá e Rosário Oester e Laboratório São José para atender o município de São José do Rio Claro pertencentes à região Centro Norte do Estado do Mato Groso;

XI-           Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Garças Araguaia - Nº 16 de 28 de Novembro de 2017, que propõe aprovar a Reabilitação do Laboratório Dr. ARNULFO DA CUNHA COUTINHO - Tipo I para realização dos exames citopatológicos do colo do útero dos municípios de Araguaiana, Barra do Garças, General Carneiro, Nova Xavantina Novo São Joaquim,  Pontal do Araguaia,  Ponte Branca, Ribeirãozinho e Torixoréu; Laboratório PREVENLAB, tipo I, para realizar exames citopatológicos do colo do útero aos municípios de Araguaiana, Barra do Garças, General Carneiro, Nova Xavantina Novo São Joaquim,  Pontal do Araguaia,  Ponte Branca, Ribeirãozinho e Torixoréu; Laboratório MIOLAB, tipo I,  realizar exames citopatológicos do colo do útero do  município de Campinápolis situado na Região de Saúde Garças Araguaia do estado de  Mato Grosso, bem como sua participação no Monitoramento Externo da Qualidade MEQ - Laboratório tipo II realizado pela UMEQ- LACEN;

XII-          Proposição Operacional de Comissão Intergestores Regional Médio Araguaia, nº 081 de 22 de novembro de 2017, que propõe a aprovação da reabilitação do Laboratório MIOLAB Análises Clínicas que presta serviço ao SUS, classificado Tipo I para realizar exames citopatológicos do colo de útero dos municípios de Água Boa, Bom Jesus do Araguaia, Canarana, Cocalinho, Gaúcha do Norte, Nova Nazaré, Querência e Ribeirão Cascalheira da Região de Saúde do Médio Araguaia do Estado do Mato Groso;

XIII-         Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Médio Norte Nº 35 de 16 de Novembro de 2017, que propõe aprovar a Reabilitação dos LABORATÓRIOS DE ANÁLISE CLÍNICA SÃO JOÃO BATISTA de Diamantino, tipo I, para atender Arenápolis, Denise, Nova Marilândia, Santo Afonso; LABORATÓRIO SAÚDE DA MULHER, Tipo I, para atender os municípios de Barra do Bugres e Campo Novo dos Parecis; LABORATÓRIO LACC - LABORATÓRIO DE CITOLOGIA CLÍNICA DE CUIABÁ, tipo I, para atender os municípios de Nova Olímpia e Porto Estrela; PREVENLAB, tipo I para atender o município de Tangará da Serra, da região de saúde Médio Norte, bem como sua participação no Monitoramento Externo da Qualidade MEQ - Laboratório tipo II realizado pela UMEQ- LACEN;

XIV-         Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Médio Norte Matogrossense, Nº 39 de 14 de Dezembro de 2017, que propõe aprovar a reabilitação do Laboratório Saúde da Mulher, CNES: 2814412, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 274 - Centro, município de Cuiabá - MT,  Privado que presta serviço ao SUS, Tipo I para realizar exame citopatológico do colo de útero e Tipo II, para realizar o Monitoramento Externo da Qualidade - MEQ do município de Sapezal, situado na Região de Saúde Médio Norte Matogrossense, do Estado de Mato Grosso;

XV-          Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Noroeste Nº 23 de 22 de novembro de 2017, propõe aprovar a reabilitação do serviço de diagnóstico do colo do útero dos Laboratórios Tipo I, Laboratório LABORMAN, Laboratório de Análises Clínicas, Razão Social Moacir Mandadori, CNPJ: 14.974.505/0001-61, CNES: 2699664, situado no município de Juína, para atender os municípios de Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juína e Juruena; o Laboratório LAPAT, CNES: 2814439 situado no município de Cuiabá, para atender o município de Aripuanã e o Laboratório IAPCC, CNES: 247292 situado no município de Cuiabá para atender o município de Brasnorte, na região de saúde Noroeste Matogrossense;

XVI-         Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Norte Araguaia Karajá Nº 008 de 22 de novembro de 2017, que propõe aprovar a Reabilitação do Laboratório CONCEITO - Tipo I para realização dos exames citopatológicos do colo do útero dos municípios de Alto da Boa Vista ,Novo Santo Antônio, Luciara, São Félix de Araguaia , Serra Dourada situado na Região de Saúde   Norte Araguaia Karajá do estado de  Mato Grosso, bem como sua participação no Monitoramento Externo da Qualidade MEQ - Laboratório tipo II realizado pela UMEQ- LACEN;

XVII-        Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Norte Matogrossensse Nº 16 de 19 de Outubro de 2017, que propõe aprovar a Reabilitação do Laboratório IAPCC, Tipo I para realização dos exames citopatológicos do colo do útero dos municípios de Colíder, Itaúba, Marcelândia, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Santa Helena, bem como sua participação no Monitoramento Externo da Qualidade MEQ - Laboratório tipo II realizado pela UMEQ- LACEN;

XVIII-       Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Oeste Matogrossensse - Nº 018 de 29 de Novembro de 2017, que propõe aprovar a Reabilitação do Laboratório EXAME - Tipo I, para realização dos exames citopatológicos do colo do útero aos municípios de Cáceres e São José dos IV Marcos situado na Região de Saúde Oeste Matogrossensse do estado de Mato Grosso, bem como sua participação no Monitoramento Externo da Qualidade MEQ - Laboratório tipo II realizado pela UMEQ- LACEN;

XIX-         Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Oeste Matogrossensse Nº 017de 29 de Novembro de     2016, que propõe aprovar a reabilitação do Laboratório HOSPITAL REGIONAL DR. ANTÔNIO FONTES, Tipo I para realização dos exames citopatológicos do colo do útero aos municípios de: Araputanga, Curvelândia, Glória D’Oeste, Indiavaí, Lambari D’Oeste , Mirassol d’Oeste, Porto Espiridião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, bem como sua participação no Monitoramento Externo da Qualidade MEQ - Laboratório tipo II realizado pela UMEQ- LACEN;

XX-          Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Sudoeste Matogrossense Nº 014 de 13 de dezembro de 2017 que propõe aprovar a reabilitação do Laboratório São Nicolau, CNES: 8013969, classificado Tipo I para realizar exames citopatológicos do colo de útero aos municípios de Campos de Júlio, Comodoro, Conquista D’oeste, Figueirópolis D’oeste, Jauru, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Rondolândia, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade, situados na Região de Saúde Sudoeste Matogrossense do Estado de Mato Grosso;

XXI-         Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Sul Matogrossensse Nº 74 de 01 de dezembro de 2017, que propõe aprovar a Reabilitação do Laboratório CONCEITO - tipo I para realização dos exames de citologia cervical dos municípios de Campo Verde, Paranatinha, Poxoréu, Santo Antônio do Leste, situados na Região de Saúde Sul Mato Grossense;

XXII-        Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Sul Matogrossensse Nº 75 de 01 de dezembro de 2017, que propõe aprovar a Reabilitação dos Laboratórios Públicos Municipais classificado Tipo I que prestam serviços ao SUS para realizarem exames citopatológicos do colo do útero: Laboratório Fundação Municipal de Saúde de Alto Taquari - FUNSAT para atender o município de Alto Taquari e b) Laboratório Central Municipal de Rondonópolis para atender os municípios  de Alto Garças, Alto Araguaia, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Pedra Preta, Rondonópolis, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro, situados  na Região de Saúde Sul Mato Grossense; c) Laboratório Conceito para atender o município de Primavera do Leste;

XXIII-       Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Teles Pires Nº 028 de 22 de novembro de 2017, que propõe aprovar a Reabilitação do Laboratório Municipal de Lucas do Rio Verde, Tipo I para realização dos exames citopatológicos do colo do útero para atender o município de Lucas do Rio Verde e o Laboratórios LACC, Tipo I para realização dos exames citopatológicos do colo do útero para atender os municípios de Claúdia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Nova Ubiratã, Nova Mutum, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso, Tapurah, União do Sul e Vera, bem como sua participação no Monitoramento Externo da Qualidade MEQ - Laboratório tipo II realizado pela UMEQ- LACEN;

XXIV-       Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Vale do Arinos Nº 13 de 17 de novembro de 2017 que propõe aprovar a Reabilitação do Laboratório SÃO NICOLAU, Tipo I para realização dos exames citopatológicos do colo do útero aos municípios de Juara, Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte, Tabaporã, bem como sua participação no Monitoramento Externo da Qualidade MEQ - Laboratório tipo II realizado pela UMEQ- LACEN;

XXV-        Proposição Operacional Comissão Intergestores Regional Vale do Peixoto Nº 020 de 14 de junho de 2017 que propõe aprovar a Reabilitação do Laboratório LAPAT, Tipo I para realização dos exames citopatológicos do colo do útero dos municípios de Guarantã do Norte, Matupá, Novo mundo, Peixoto de Azevedo, Terra Nova do Norte, bem como sua participação no Monitoramento Externo da Qualidade MEQ - Laboratório tipo II realizado pela UMEQ-LACEN;

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar a reabilitação dos Laboratórios Públicos e Privados que prestam serviços ao SUS, Tipo I, para realizarem exames citopatólogicos do colo de útero, e Tipo II, para realizarem o Monitoramento Externo da Qualidade - MEQ, dos municípios do estado do Mato Grosso, conforme anexos I e II desta resolução.

Artigo 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para o Laboratório Tipo I encaminhar todas as lâminas e laudos dos exames selecionados pelo SISCAN ao Laboratório Tipo II - LACEN para realizar o Monitoramento Externo da Qualidade/MEQ.

Artigo 3º - Estabelecer que o Laboratório seja avaliado anualmente pela Secretaria de Saúde contratante do serviço mediante cumprimento dos critérios dispostos no art. 16 da Portaria Nº 3.388, de 30 de dezembro de 2013.

Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Artigo 5 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá, 11 de outubro de 2017.

(original assinado)

Luiz Soares

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT
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