Aguarde por favor...
D.O. nº27208 de 26/02/2018
RESOLUÇÃO CIB Nº Nº 80/2017
D.O. nº27208 de 26/02/2018

RESOLUÇÃO CIB Nº Nº 82/2017

D.O. nº27208 de 26/02/2018
RESOLUÇÃO CIB Nº Nº 83/2017

RESOLUÇÃO CIB Nº 82 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre credenciamento e implantação de Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal, do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica e mudança de modalidade de Equipe de Saúde Bucal no Estado do Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I-             Portaria GM/MS Nº 2436 de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

II-            Portaria/GM Nº 3.124, de 28 de dezembro de 2012, que redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes de Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências;

III-           Portaria/GM Nº 548, de 04 de abril de 2013, que define o valor de financiamento do Piso de Atenção Básica Variável para os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1, 2 e 3

IV-           Resolução CIB Nº 046 de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre o fluxo de credenciamento e descredenciamento de Equipes de Saúde da Família (ESF). Equipes de Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) no Estado de Mato Grosso;

V-            Resolução CIB Nº 071 de 05 de agosto de 2015, que dispõe sobre o fluxo para credenciamento de Equipes de Saúde da Família (ESF). Equipes de Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) no Estado de Mato Grosso;

VI-           Proposição Operacional CIRTP/MT, Nº 14, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre a aprovação da Implantação de 01 equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) III do município de União do Sul, situado na Região de Saúde Teles Pires, no estado de Mato Grosso;

VII-          Proposição Operacional CIRNM/MT, Nº 019, de 19 de outubro de 2017, que dispõe Credenciamento e Implantação da 8° Equipe de Saúde da Família e 5° Equipe de Saúde Bucal modalidade I, totalizando 05 ESB MOD I e 03 ESB MD II no município de Colíder, situado na Região de Saúde do Norte Mato-Grossense, no estado de Mato Grosso;

VIII-         Proposição Operacional CIR Sul Mato-Grossense, Nº 66, de 22 de setembro de 2017, que propõe o Credenciamento e Implantação da 8ª equipe de saúde bucal, modalidade I, da ESF Central, totalizando 08 ESB MOD I e 01 ESB MOD II no município de Campo Verde, situado na Região de Saúde Sul Mato-Grossense do Estado de Mato Grosso;

IX-           Proposição Operacional CIR Sul Mato-Grossense, Nº 67, de 22 de setembro de 2017, que propõe o Credenciamento e Implantação da 9ª equipe de saúde bucal, modalidade I, da ESF Jardim das Américas, totalizando 09 ESB MOD I e 01 ESB MOD II no município de Campo Verde, situado na Região de Saúde Sul Mato-Grossense do Estado de Mato Grosso;

X-            Proposição Operacional CIR Sudoeste Mato-Grossense, Nº 11, de 19 de julho de 2017, que propõe a mudança de modalidade I para modalidade II da ESB vinculada à ESF 2 Senador Jonas Pinheiro, totalizando 02 ESB MOD II, no município de Campos de Júlio, situado na Região de Saúde Sudoeste Mato-Grossense do Estado de Mato Grosso;

XI-           Proposição Operacional CIR Nº 018 Teles Pires, de 24 de outubro de 2017, que propõe aprovar o credenciamento da 2ª equipe de saúde da família, 2º equipe de saúde bucal, totalizando 2 ESB MOD I e de agentes comunitários de saúde no município de Itanhangá, situado na Região de Saúde Teles Pire, do Estado de Mato Grosso;

XII-          Proposição Operacional CIR n° 012 Sudoeste Mato-grossense de 25 de outubro de 2017 que propõe o Credenciamento e implantação de Equipe de ESF Rural Itinerante CNES 9222057 no município de Nova Lacerda totalizando a 3° equipe, situado na Região de Saúde Sudoeste Mato-grossense.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Aprovar o credenciamento e implantação de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal, Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) e a mudança de modalidade de Equipe de Saúde Bucal no Estado do Mato Grosso, conforme Anexo Único desta Resolução.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá, de 09 de Novembro de 2017.

(original assinado)

Luiz Soares

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 82 DE 09 NOVEMBRO 2017.

Ítem

Município

NASF

ESF

ACS

ESB

Equipes existentes

Equipes a credenciar

Total

NASF

Existente

À

credenciar

Total ESF

Existente

À credenciar

Total ACS

ESB

Existente

ESB

à credenciar

Total

ESB

Nº

Tipo

Nº

Tipo

Nº

Tipo

Mod I

Mod II

Mod I

Mod II

Mod I

Mod II

01

União do Sul

-

-

1

III

-

III

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

02

Colíder

-

-

-

-

-

-

7

1

8

-

-

-

4

3

1

-

5

3

03

Campo Verde

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

7

1

2

-

9

1

04

Campos de Júlio

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1

1

- 1

1

0

2

05

Itanhangá

-

-

-

-

-

-

1

1

2

11

05

16

1

-

1

-

2

-

06

Nova Lacerda

-

-

-

-

-

-

2

1

3

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Cuiabá, de 09 de Novembro de 2017

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital