Aguarde por favor...
D.O. nº27208 de 26/02/2018
Portaria nº 117 18 Dispõe sobre a permanência da comissão para conclusão da sindi adm 354951 17
D.O. nº27208 de 26/02/2018

Portaria nº 118 18 Dispõe sobre a substituição de membro PAD 219247 14

D.O. nº27208 de 26/02/2018
Portaria nº 119 18 Dispõe sobre a substituição de membro PAD 227772 15

PORTARIA Nº 118/2018/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre substituição de membro da Comissão designada pela Portaria nº 133/2013 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do art. 75, da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando a necessidade de substituição dos membros designados pelas Portarias nº 133/2013 e 120/CGE-COR/SEDUC, publicadas no D.O.E em 22/04/2014, p.26 e D.O.E de 18/03/2016, p. 23, para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 219247/2014;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir servidores Manoel Rivelino da Rocha e Karina Fraga de Sousa Oliveira Ribeiro, pelos servidores abaixo discriminados, sob a presidência do primeiro, recompondo a Comissão:

I - Edvaldo Maciel Couto;

II - Louise Ewert de Almeida e Ribeiro;

III - Ana Flávia Botelho Rodrigues.

Art. 2º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data.

Art. 3º Conceder o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação, improrrogáveis, para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 219247/2014.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  20  de  fevereiro  de  2018.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital