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D.O. nº27204 de 20/02/2018
PORTARIA 07/2018 SEPLAN
D.O. nº27207 de 23/02/2018

PORTARIA N 08/2018

D.O. nº27238 de 11/04/2018
Resolução 005/2018

PORTARIA SEPLAN Nº 08/ 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais nos termos do inciso II, do artigo 71 da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 9.094, de 17 de julho de 2017, especialmente o que estabelece o artigo 25, incisos I e II.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria SEPLAN Nº 64, de 05 de setembro de 2016, que atualizou a composição do Comitê Interno do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 17 de julho de 2017.

Cuiabá, 22 de fevereiro de 2018.

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